Política de Privacidade do111aaa

Identificação do Controlador de Dados

O 111aaa, operado sob o domínio https://111aaa.cam, atua como controlador de dados pesoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Como controlador, o 111aaa é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma.

Para questões relativas à privacidade e proteção de dados, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) do 111aaa pelo endereço eletrônico: [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados — LGPD". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela legislação.

Quais Dados Pesoais São Coletados

O 111aaa coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade de uso e a base legal aplicável:

O 111aaa não coleta dados pessoais sensíveis — tais como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou orientação sexual — exceto quando expressamente exigido por determinação legal ou regulatória.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo111aaa são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Cadastro e autenticação de conta: criação, manutenção e acesso seguro à conta do Usuário;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e confirmação de maioridade (18+);
3. Processamento de transações: gestão de depósitos, saques, bônus e demais movimentações financeiras;
4. Conformidade legal e regulatória: atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Bacen e demais autoridades competentes;
5. Prevenção a fraudes e segurança: identificação de atividades suspeitas, acessos não autorizados e uso indevido da Plataforma;
6. Suporte ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e comunicações operacionais;
7. Personalização e melhoria do serviço: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência na Plataforma;
8. Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — somente com consentimento prévio do Usuário, revogável a qualquer momento;
9. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação e prevenção de comportamentos de risco.

O 111aaa não utilizará seus dados pessoais para finalidades distintas das listadas acima sem comunicação prévia e, quando exigido, sem obtenção de novo consentimento.

Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 111aaa possui uma base legal correspondente, nos termos do artigo 7º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta — inclui cadastro, transações financeiras e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação da SPA e legislação tributária e financeira aplicável;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e análises comportamentais não essenciais ao serviço — o Usuário pode revogar a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhorias de serviço, sempre com ponderação dos direitos dos titulares;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável no contexto de análise de risco financeiro.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 111aaa não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros, em nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Prestadores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa e Mastercard, estritamente para processamento de transações;
• Provedores de verificação de identidade: parceiros tecnológicos que auxiliam no processo KYC, vinculados por contratos de confidencialidade;
• Autoridades competentes: Receita Federal, SPA, Ministério da Fazenda, Bacen, Polícia Federal e Ministério Público, quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação administrativa;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados — todos vinculados por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Auditores e consultores jurídicos: para fins de compliance, auditoria interna ou defesa em procesos administrativos e judiciais.

Retenção e Exclusão de Dados

O 111aaa retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para satisfazer obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção incluem:

• Dados de contativa: durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e o 111aaa;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou término do relacionamento com o Usuário;
• Registros de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de acesso e logs técnicos: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção por investigação em curso.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular. Você pode solicitar a exclusão antecipada de dados para os quais não exista obrigação legal de retenção, por meio do canal de privacidade indicado nesta Política.

Segurança das Informações

O 111aaa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos sistemas;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, na extensão necessária para exercer suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por entidades independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados em casos de violação relevante, nos prazos legais.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Caso você suspeite de acesso não autorizado à sua conta ou de comprometimento de seus dados, entre em contato imediatamente com o suporte do 111aaa pelo endereço eletrônico [email protected].

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 111aaa utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — manutenção de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para aprimorar o serviço — requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência — requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a efetividade de comunicações — requerem consentimento e podem ser recusados sem impacto no acesso ao serviço.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências disponível na Plataforma. A recusa a determinados cookies pode afetar algumas funcionalidades não essenciais.

Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global das operações de tecnologia, alguns dos dados pessoais dos usuários do111aaa podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente por prestadores de serviços de infraestrutura em nuvem.

Quando transferências internacionais de dados ocorrem, o 111aaa garante que sejam adotadas as salvaguardas adequadas exigidas pela LGPD (artigo 33 e seguintes), incluindo cláusulas contratuais padrão, verificação de adequação do país receptor outros mecanismos legalmente reconhecidos pela ANPD.

Dados de Menores de Idade

Os serviços do 111aaa são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pesoais de menores de idade.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), o 111aa confirma a maioridade dos usuários por meio da análise do CPF e documentos de identidade fornecidos. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor de idade será imediatamente suspensa e encerrada, com os dados excluídos na forma da lei.

Caso um responsável legal tome conhecimento de que um menor utilizou a Plataforma, pedimos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou informação sobre compartilhamento —, o Usuário deve:

1. Enviar solicitação ao endereço eletrônico [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos — LGPD";
2. Identificar-se adequadamente, informando nome completo e CPF vinculado à conta;
3. Descrever com clareza o direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos a que a solicitação se refere;
4. Aguardar o prazo de resposta de até15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

O 111aaa poderá solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de processar a requisição, como medida de segurança para proteger os titulares contra solicitações fraudulentas. Em caso de insatisfação com a resposta, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Alterações nesta Política de Privacidade

O 111aaa reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de alterações legislativas, novas regulamentações da ANPD ou mudanças nas práticas de tratamento de dados da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação data da última atualização.

Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, poderá exercer seu direito de encerrar a conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme descrito nas cláusulas anteriores. A continuidade do uso da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação tácita da Política revisada.